DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O exercício do Direito de Arrependimento poderá ser feito em até 07 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento da compra, nos moldes do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, onde os seguintes critérios e procedimentos deverão ser rigorosamente seguidos:
01) O Cliente deverá manifestar expressamente o seu arrependimento no prazo supracitado através dos Canais de Atendimento disponíveis em nosso site.
02) Para o exercício do Direito de Arrependimento, o(s) produto(s) devolvidos não deverão apresentar quaisquer indícios de uso; deverão conter as etiquetas originais intactas; livres de sujeira ou danificados de qualquer forma, devendo estar totalmente isentos de odores como perfume, base ou suor, existindo somente os odores originais dos produtos ficando também registrado que, assim que os produtos chegarem em nossa confecção eles passarão por uma análise técnica / química para que fique constatado que as peças efetivamente não foram experimentadas.
03) Após receber a manifestação da intenção de exercer o Direito de Arrependimento por parte do Cliente, a Empresa Anna Carol enviará uma confirmação atestando o recebimento dessa manifestação.
04) Após o recebimento tempestivo da manifestação do Direito de Arrependimento, a Empresa Anna Carol encaminhará ao Cliente, em seu e-mail de cadastro, um Código de Postagem Reversa, com prazo de validade de 07 (sete) dias corridos, para que este possa encaminhar o(s) produto(s) sem qualquer custo.
05) O Cliente se compromete a postar o(s) produto(s) em qualquer agência dos Correios no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do Código de Postagem Reversa, que será emitido pela Empresa Anna Carol.
06) No caso da não postagem do produto no prazo acima indicado se utilizando do Código de Postagem Reversa emitido pela Empresa Anna Carol, o Direito de Arrependimento será automaticamente cancelado.
07) A análise da solicitação de Direito de Arrependimento será realizada e informada através do e-mail de cadastro do Cliente em até 07 (sete) dias úteis, contados da data de recebimento do produto pela Empresa Anna Carol.
08) Caso o Cliente preencha todos os requisitos legais mencionados, a Empresa Anna Carol irá validar o Direito de Arrependimento e o valor pago será estornado em sua totalidade, procedimento esse que poderá ser feito junto ao PagSeguro ou mesmo por transferência bancária no caso de pagamentos feitos através de boleto, seguindo assim a mesma modalidade de pagamento que foi utilizada pelo Cliente no momento da concretização da compra.
09) Na eventualidade da Empresa Anna Carol se recusar a aceitar o Direito de Arrependimento, será enviado ao Cliente informações sobre os motivos que embasaram a recusa.
10) A Empresa Anna Carol não será obrigada a atender à solicitação de devolução de qualquer produto, caso o Cliente não tenha manifestado expressamente por meio dos canais de Atendimento informados, a sua intenção de exercer o seu Direito de Arrependimento no prazo legal de 07 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto.
11) Caso os requisitos anteriormente informados não sejam plenamente atendidos, a Empresa Anna Carol não estará obrigada a aceitar o Direito de Arrependimento da compra e nesse caso, os valores pagos a esse título não serão restituídos e a Empresa Anna Carol repostará através do Correios pela modalidade PAC o mesmo produto que recebeu, ou seja, exatamente com as mesmas características que foi enviado pelo Cliente.
